Termos de Uso
Última atualização: 25 de abril de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Condomina. Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Condomina, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma. Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo síndicos, administradores, moradores e colaboradores de condomínios.
2. Descrição do serviço
A Condomina é uma plataforma digital de comunicação condominial que permite: • Publicação e recebimento de avisos e comunicados. • Registro e acompanhamento de ocorrências. • Reserva de áreas comuns. • Gestão de unidades, moradores e vínculos. • Controle de entregas na portaria e confirmação de retirada. • Notificações in-app e push web para eventos relevantes. Alguns módulos podem evoluir ao longo do tempo. Os serviços são fornecidos mediante plano de assinatura, conforme descrito na página de Preço.
3. Cadastro e conta
Para utilizar a Condomina, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por: • Manter a confidencialidade da sua senha. • Todas as atividades realizadas com suas credenciais de acesso. • Notificar imediatamente a Condomina em caso de uso não autorizado da sua conta. A Condomina não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta por terceiros.
4. Uso aceitável
Ao utilizar a plataforma, você concorda em não: • Publicar conteúdo falso, difamatório, ofensivo, discriminatório ou ilegal. • Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários. • Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização. • Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados. • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma. • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma. O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
5. Responsabilidades do síndico/administrador
O síndico ou administrador que contrata a Condomina em nome do condomínio assume as seguintes responsabilidades: • Garantir que o uso da plataforma está em conformidade com a convenção e regulamento interno do condomínio. • Obter os consentimentos necessários dos moradores para o tratamento de dados pessoais. • Gerenciar os acessos e permissões de usuários de forma adequada. • Manter as informações do condomínio atualizadas na plataforma.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma incluindo código, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades é de propriedade exclusiva da Condomina Tecnologia Ltda. e protegido por leis de propriedade intelectual. O conteúdo gerado pelos usuários (avisos, ocorrências, mensagens) permanece de propriedade do usuário ou do condomínio que o criou. Ao publicar conteúdo na plataforma, você concede à Condomina uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.
7. Plano, cobrança e cancelamento
O preço do serviço está descrito na página de Preço. Ao contratar o plano único: • A cobrança base é de R$ 200 por mês para até 100 unidades. • Para unidades acima de 100, é cobrado adicional de R$ 2 por unidade/mês. • Não há plano gratuito. • O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e terá efeito ao final do período vigente. • Não realizamos reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor. • Inadimplência por mais de 15 dias pode resultar na suspensão temporária do acesso.
8. Disponibilidade e SLA
Trabalhamos para manter alta disponibilidade da plataforma e continuidade operacional dos serviços. Manutenções programadas, quando necessárias, são comunicadas previamente. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de fatores fora do nosso controle, como falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Condomina não se responsabiliza por: • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma. • Conflitos entre moradores originados por conteúdo publicado na plataforma. • Decisões tomadas com base em informações disponíveis na plataforma. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses de serviço.
10. Modificações nos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após o prazo implica aceitação dos novos termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: E-mail: contato@condomina.com.br